Todo usuário do PJe precisa acessar o sistema para praticar os atos processuais que lhe compete. Para distribuir uma Ação, protocolar uma petição ou até mesmo para consultar e visualizar o processo integralmente só é possível mediante acesso ao sistema. E como se faz isso? Vamos entender?

O PJE oferece duas formas de acesso. A primeira é mediante a utilização de um Certificado Digital e a segunda é mediante o uso de CPF e Senha. Em ambos os casos é preciso fazer um cadastro prévio no ambiente do PJe no Tribunal de Justiça que você deseja utilizar o sistema.

Para acessar com o certificado digital, basta inserir seu token no seu notebook ou PC e clicar no botão ACESSAR O SISTEMA, quando será solicitada a senha do Certificado e você será direcionado a página de cadastro, onde você complementará dados faltantes e assinará eletronicamente o Termo de Responsabilidade, acessando então o PJe no seu perfil de usuário.

O acesso mediante CPF e Senha é possível ser feito por quem possui Certificado Digital, sendo que nesse caso basta criar uma senha, que será enviada para seu email cadastrado no momento do primeiro acesso com certificado digital.

Para quem não possui Certificado terá que fazer um cadastro no Tribunal de Justiça em que deseja acessar o sistema, apresentando documentos pessoais que são solicitados e assinando o Termo de Responsabilidade.

Feito isso, você acessará o PJe e poderá consultar os documentos e movimentos do processo público, mas não poderá praticar atos processuais que exijam assinatura.

Simples assim.

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