Está em vigor, desde o dia 4 de julho de 2023, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

Além de estabelecer salários iguais para a mesma função, a nova legislação visa aumentar a fiscalização contra a discriminação e facilitar os processos legais.

Para contribuirmos com o fundamental debate da Lei da Igualdade Salarial convidamos para o evento Diálogos Cabanellos a Juiza do Trabalho Juíza do Trabalho e Professora da Escola Judicial do TRT4, Aline Doral Stefani Fagundes. Aline também é Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Indiana (EUA), Certificada como mediadora pela Universidade de Indiana (EUA) e Certificada em Mediação de Disputas pela Educação Executiva da Universidade de Harvard (EUA).

Para debater o tema “Igualdade salarial entre mulheres e homens” tivemos as presenças dos sócios do Cabanellos Advocacia Raimar Machado, PósDoutor pela Universidade de Roma TRE, Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), e Camilo Macedo, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo IDC.

21.º Diálogos Cabanellos_ 14/08/2023
Curadoria: Camilo Machado
Produção Executiva: Luiz Henrique Cabanellos Schuh, Camilo Machado, Daniela Floriano, Karim Peres e Ricardo Lompa Nunes
Apresentação: Raimar Machado
Mediação: Camilo Machado
Direção de Arte: Karen Ferraz e Bodan Chilanti
Operação: Dayse Bueno Ribeiro Barreto, Dhuio Rodrigues, Jamile Gama, Karim Miguel Peres e Ricardo Lompa Nunes
Captação e transmissão: VH Audiovisuais

Aline Doral Stefani Fagundes
Juíza do Trabalho desde 2005. Docente da Escola Judicial do TRT da 4ª Região. Supervisora do Cejusc do 2° Grau do TRT da 4ª Região, de 2019 a 2022. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Indiana (EUA). Certificada como mediadora pela Universidade de Indiana em parceria com o Governo do Estado de Indiana (EUA). Certificada em Mediação de Disputas pela Educação Executiva da Universidade de Harvard, em Cambridge (EUA).

Raimar Machado
PósDoutor pela Universidade de Roma TRE, Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT.

Camilo Macedo
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo IDC. Vicepresidente eleito da SATERGS, biênio 2017/2019. Assessor Processual da Presidência da OAB/RS gestão 2022/2024.