A Carta Democrática Interamericana é um instrumento jurídico adotado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2001, com o objetivo de promover e preservar a democracia nos países membros da organização. O documento estabelece princípios e diretrizes para a defesa da democracia representativa, a manutenção do Estado de Direito e a proteção dos direitos humanos.

Entre os principais pontos da Carta Democrática Interamericana estão a promoção da participação cidadã, o respeito aos direitos humanos, a realização de eleições livres e justas, a separação e independência dos poderes, e a importância da ordem constitucional. Além disso, a Carta estabelece um mecanismo de prevenção e resposta a situações que possam ameaçar a democracia em um Estadomembro, permitindo a atuação da OEA em casos de ruptura da ordem democrática.

Esse documento representa um compromisso conjunto dos países das Américas em fortalecer e preservar os princípios democráticos na região, buscando evitar retrocessos e promover a estabilidade política e social. A Carta Democrática Interamericana reflete a importância atribuída à democracia como um valor fundamental para o desenvolvimento e a convivência pacífica na América Latina e no hemisfério.

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