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Compreendendo o tema 1184 e o contexto da extinção das execuções fiscais de pequeno valor

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Teilen Educação

Todos estamos aprendendo a resolver questões novas. Algum cliente já pode ter perguntado:
As execuções fiscais de até 10k serão todas extintas?
De ofício?
Não vai mais existir execução de menos de 10k?
O devedor não vai ser cobrado?

Nenhuma dessas perguntas tem resposta positiva:
Nem todas as execuções fiscais de valores abaixo de 10k serão baixadas.
Nem sempre o Judiciário vai extinguir de ofício.
Ainda haverá execução de menos de 10k.
O devedor tributário sofrerá ainda mais pressão do Fisco.

Para tentar solucionar essas cobranças, o STF e o CNJ lançaram uma ofensiva. Tratase do Tema 1184 da Repercussão Geral do STF, seguido pela Resolução 547/2024 do CNJ. Estabeleceram parâmetros para a baixa das execuções fiscais frustradas.

Mas o STF e o CNJ não pararam por aí. Também estabeleceram novos requisitos para toda e qualquer cobrança tributária (nova). Está ocorrendo uma verdadeira revolução nas cobranças tributárias, cada vez mais exigentes.

A partir dessa temática, a Teilen Educação, empresa especializada em cursos focados na tem[atica das cobranças tributárias, deu mais um passo inovador: desenvolveu um curso que trata exclusivamente do novo procedimento imposto pela Resolução CNJ 547.

O curso EF10K vem para auxiliar o tributarista a navegar neste novo fluxo que entra em operação, e ensina a prática jurídicotributária dessas execuções. Bemvindo ao EF10K!

Para saber mais: www.teilened.com.br/ef10k

posted by pusseligv0