Mais 2 condições elencadas pelo STJ para Exoneração de Alimentos, além do binômio necessidade/possibilidade.

⚖ CURSO AÇÕES DE REVISIONAL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

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CURSO FOCADO NA PRÁTICA DA ADVOCACIA + KIT

O produto é, sem dúvida, muito interessante, para propor ação de forma correta, com sustentação e fundamentação.

Metodologia Expositiva “ONLINE” com Material Didático Digital

O que você aprenderá no curso:

Aula 01

Cabimento para diminuir o valor:
✅ Devedor perdeu o emprego;
✅ A genitora do credor foi promovida no emprego;
✅ Houve uma defasagem entre o salário do devedor com a forma de correção do valor do encargo;
✅ Diminuição na renda do devedor;
✅ Alimentando diminuir os seus gastos;
✅ O devedor formou nova família, inclusive tendo mais filhos;

Cabimento para majorar o valor:
✅ Aumento dos gastos do alimentado, justificado;
✅ A renda do devedor aumentou;
✅ A renda da mãe diminuiu;
✅ Houve uma defasagem entre o valor da pensão alimentícia com os gastos necessários do alimentado;
✅ Equiparação do valor dos alimentos com os outros filhos do devedor

Aula 02

Procedimento da Ação Revisional de Alimentos Lei n. 5.478/68*

✅ Foro competente
✅ PI – Tutela de Urgência – para fixar o valor reduzido ou majorado em sede de liminar
✅ Ministério Público, se houver interesse de menores
✅ Cls. Pode ou não fixar os alimentos reduzidos ou majorados em sede de liminar
✅ Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento
✅ Contestação será apresentada nesta audiência
✅ Julgamento

"Via de regra segue esta legislação conforme demonstra o procedimento acima, no entanto existe alguns juízes que aplica o procedimento do CPC e a 1ª audiência passa a ser somente de conciliação e mediação, conforme explico no curso".

✅ Elaboração de Peça de Revisional de Alimentos Modelo

Exoneração de alimentos

✅ Cabimento;
✅ Maioridade;
✅ Casamento ou união estável ou concubinato;
✅ Indignidade;
✅ Tem rendimento para sua subsistência;
✅ Divórcio;
✅ Ex cônjuge passou a ter rendimento para sua subsistência;
✅ Filhos maiores seriam os 1ºs a pagar os alimentos aos pais necessitados;

✅ Rito da Ação de Exoneração de Alimentos;

✅ Enunciados dos Juízes das Varas de Família e Sucessões do Estado de São Paulo, no que tange as ações Revisional e Exoneração de Alimentos;

✅ Elaboração de Peça de Exoneração de Alimentos Modelo;

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