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O NIF é um número sequencial obrigatório para as pessoas singulares e coletivas ou entidades legalmente equiparadas que, nos termos da lei, se encontrem sujeitas ao cumprimento de obrigações ou pretendam exercer os seus direitos junto da AT.
No que diz respeito a pessoas singulares, o NIF a atribuir, sejam cidadãos nacionais ou estrangeiros, é um número composto por nove dígitos, sendo os oito primeiros sequenciais e o último um dígito de controlo. A competência para a atribuição de NIF de pessoa singular pertence exclusivamente (repito exclusivamente) à AT.
A inscrição de pessoa singular, para efeitos de atribuição de NIF, pode ser requerida pelo interessado, seu representante ou gestor de negócios. A inscrição dos cidadãos estrangeiros deve ser solicitada pelo seu substituto tributário (representante), figura obrigatória na obtenção do NIF, uma vez que o cidadão será considerado “não residente”.
Os cidadãos estrangeiros que pretendam inscreverse, como não residentes, nos termos da legislação fiscal devem, no momento da respectiva inscrição, nomear um representante fiscal e os documentos a apresentar são:
Passaporte ou outro legalmente equivalente do cidadão a inscrever e comprovativo de morada no país de origem (no caso de brasileiros usase habitualmente o Modelo PB4, mas também serve factura de compras, de telemovel, etc.) e documento de identificação fiscal e civil do representante fiscal.
Declaração de nomeação e Declaração de aceitação de representante fiscal.
basicamente uma declaração onde você (solicitante) informa que permite que a pessoa seja sua solicitante e outra declaração onde o (representante) informa que aceita ser seu representante.

Com o NIF o cidadão pode fazer todo o tipo de contratos, abrir conta bancária, etc. É digamos a base da sua cidadania em Portugal.

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Beijo no coração família e até o próximo vídeo