A série temática, em formato de vídeo, intitulada de ‘Novo Regimento Interno do TCERJ – pontos de atenção’, produzida pela ECG/TCERJ, apresenta os principais pontos de mudanças ocorridos no novo Regimento Interno do TCERJ e seus impactos.

Neste Episódio 01, são apresentadas as competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão de controle externo, nos termos das Constituições Federal e Estadual, e na forma da legislação vigente, em especial da Lei Complementar Estadual nº 63/90.

Acesse aqui o material de apoio deste episódio: https://tcerj365.sharepoint.com/:b:/s...

Acesse aqui o Ebook do Novo Regimento Interno e da Lei Orgânica do TCERJ: https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/pa...

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