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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propõe emenda constitucional para garantir direito de advogados de ter a palavra em recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assista ao comentário de Marcos Tosi na coluna Ouça Essa.

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Resumo do vídeo:

O vídeo aborda o desafio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Ministro Alexandre de Moraes sobre a garantia da palavra aos advogados em julgamentos de agravos no STF. A OAB propõe uma emenda constitucional para assegurar esse direito, em resposta à prática do STF de negar sustentação oral nesses casos, contrariando o Estatuto da OAB.

Destaques:

1. **Conflito entre Moraes e Musk** [00:00]

*Discussão sobre liberdade de expressão
*Violações sistemáticas por Moraes
*Exposição das violações por Musk

2. **Negativa de palavra aos advogados** [00:45]

*Moraes nega sustentação oral em agravos
*OAB contesta com base no Estatuto da OAB
*Proposta de emenda constitucional pela OAB

3. **Jurisprudência e lei federal** [02:22[

*Conflito entre regimento interno do STF e lei federal
*Lei 8906/94 e atualização 14.365/2022 apoiam advogados
*OAB busca garantir direito de sustentação oral


4. **Reação da OAB e proposta de PEC** [03:48]

*OAB não se limita a protestos no Twitter
*Conselho da OAB aprova texto de PEC
*PEC visa modificar artigo 133 da Constituição

5.*** Argumentos contra a prática do STF*** [05:43]

*Críticas à limitação de tempo para advogados
*Comparação com extensas leituras de votos dos ministros
*Sugestão de uso de Inteligência Artificial para economia de tempo

#AlexandredeMoraes #OAB #STF