PRISÃO PREVENTIVA Processo Penal | PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA Parte V

Neste vídeo você aprenderá:
O que é prisão preventiva?
Quem decreta a prisão preventiva?
Qual o fundamento legal da prisão preventiva?
Quando pode se decretar a prisão preventiva?
Quais são os requisitos autorizadores da prisão preventiva?
O que diz os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal?
O que é garantia da ordem pública? O que é garantia da ordem econômica? O que é conveniência da instrução criminal? O que é segurança da aplicação da lei penal?
Quais são as hipóteses cabimento do artigo 313 do CPP?

00:00 Introdução
00:34 Quem decreta a prisão preventiva?
00:53 Quando a prisão preventiva poderá ser decretada?
01:21 Requisitos para decretação da prisão preventiva
01:45 Fumus Comissi Delicti
02:22 Periculum Libertatis
02:53 O que é garantia da ordem pública?
03:15 O que é garantia da ordem econômica?
03:37 O que é conveniência da instrução criminal?
03:56 O que é segurança da aplicação da lei penal?
04:25 Mais Requisitos para decretação da prisão preventiva
05:04 Hipóteses de cabimento do art. 313 do CPP

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