Olá pessoal, tudo bem com vocês? Espero muito que sim.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, desde sua edição pelo DecretoLei nº. 4.657, em 4 de setembro de 1942, tomou uma importante posição no ordenamento jurídico, tanto para o intérprete quanto para o criador das normas jurídicas.

Conhecida como norma sobre a norma, direciona o Poder Legislativo quanto aos efeitos e alcance da lei e, a partir das inovações da Lei nº. 13.655/2018, estabelece regras sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

Esta playlist traz um curso exclusivo com 15 aulas, totalizando 5 horas efetivas de aulas sobre a LINDB.

A vigência da lei é conteúdo de extrema importância, já que através do disposto na LINDB é possível conhecer o tempo de vida de uma lei, desde o seu nascimento até a sua revogação.

Tenha uma excelente aula.

Aproveite para me acompanhar nas redes sociais!

Instagram:   / ericacmolina  

⚠ Para mais vídeos acesse:    / ericamolina  

Prof. Érica Molina